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Escolheu a Primeira Série, ano de 2017, mês de Março, Nº 27 de 17 de Março

Primeira Série, Nº 27, de 17 de Março de 2017

(Data da disponibilização electrónica:17-03-2017 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 4/2017 de 17 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Energia, Ambiente e Turismo

Sumário: Retifica a Declaração n.º 5/2016, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 112, de 14 de setembro, que aprova a primeira correção material à Planta de Síntese do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial.

 

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